Trabalhos Legislativos

Acompanhe as proposições, indicações e leis que tramitam e são aprovadas na Câmara Municipal.

1190
Documentos Registrados

Filtrar Documentos

Documento Descrição Autor Data Situação Ações
Projeto de Lei 53/2025 PROJETO DE LEI 053.2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR... PODER EXECUTIVO 14/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 45/2025 PROJETO DE LEI 045.2025 VER. NELSINHO DA PERIFERIA - ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR P... JOÃO NELSON DOS REIS ALVES "NELSINHO DA PERIFERIA" 12/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 47/2025 PROJETO DE LEI 047.2025 - RENOMEAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOL... PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 48/2025 PROJETO DE LEI 048.2025 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRIST... PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 49/2025 PROJETO DE LEI 049.2025 - SAME - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FM PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 50/2025 PROJETO DE LEI 050.2025 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO, SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ... PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 16/2025 PROJETO DE LEI COMP. 016.2025 - ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ... PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 17/2025 PROJETO DE LEI COMP. 017.2025 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PRIVATIVAS DE SERVIDORE... PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 15/2025 PROJETO DE LEI COMP. 015.2025 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PODER EXECUTIVO 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes
Moção 2/2025 MOÇÃO 02.2025 VER. EDSON NEPOMUCENO - DANIEL NONATO DE SOUZA EDSON NEPOMUCENO DA SILVA 11/04/2025 aprovado Ver Detalhes