Projeto de Lei 5/2026
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/01/2026
Situação: aprovado
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR DE ASSESSORAMENTO BILÍNGUE – LIBRAS (PAB) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.