Projeto de Lei 128/2025
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 10/10/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 128/2025
DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, DAS AUTAR¬QUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.