Projeto de Lei 91/2025
Autor: ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS "ADRIANO FERNANDES"
Data: 04/07/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
DE 04 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE: O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADE DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS