Projeto de Lei 108/2025
Autor: JOSIAS PAES LANDIM
Data: 01/09/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 108/2025
DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, O DIA DE VISIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.