Projeto de Lei 106/2025
Autor: RODRIGO MARTINS DE SENA
Data: 01/09/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 106/2025
DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.