Projeto de Lei 105/2025
Autor: RODRIGO MARTINS DE SENA
Data: 01/09/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 105/2025
DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.