1133ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023

Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 04 de outubro Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Francisco Morato desta quarta-feira, 04 de outubro, foi aprovado os requerimentos de urgência 69/2023 ao 72/2023 aos Projeto de Lei nº 93/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar, Projeto de Lei nº 94/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar, Projeto de Lei nº 95/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Edson Nepomuceno da Silva, que institui no Programa município de Francisco Morato, a semana do empreendedorismo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2023, da vereadora Marcia Della Torre Moreno Monteiro, que institui no calendário oficial do município de Francisco Morato a “semana municipal de conscientização e educação sobre a endometriose e dá outras providências. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria dá vereador Adriano Fernandes dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Morato o “Dia do Guarda Civil Municipal de Francisco Morato” e dá outras providências. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador Adriano Fernandes dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Morato o “Dia Mundial do Terço dos Homens” e dá outras providências. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do vereador Adriano Fernandes dos Santos, que institui o “Aviva Morato” no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. Outro item aprovado foi Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Normas e Procedimentos Especiais para regularização de Construções Irregulares ou Clandestinas Iniciadas e/ou Executadas Anteriormente á Vigência do Código de Obras – Lei Complementar nº 376/2022 . Moções Duas moções foram aprovadas. A Moção nº 11/2023, do vereador Jair Donizete Batista de Sene, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Francisco Morato – CMDCA e a Comissão Especial Eleitoral que regulamentou o processo de eleição de escolha dos Conselheiros e Conselheiras a compor os Conselhos Tutelares do Município de Francisco Morato, nos termos da Lei Municipal nº 3.044, de 25 março 2019. A Moção nº 12/2023, de autoria do vereador Jair Donizete Batista de Sene, ás Secretarias de Assistencial e Desenvolvimento Social e Educação pelo trabalho hercúleo realizado nas Eleições dos Conselhos Tutelares do município de Francisco Morato.